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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 17:59
A cidadania constitucional através das eleições municipais
O texto aborda a importância do voto, destacando a responsabilidade dos cidadãos na participação política, especialmente nas eleições municipais
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:55
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 15:01
Projeto libera porte de arma para quatro categorias
e guardas prisionais, agentes portuários e integrantes das escoltas de presos a portar arma de fogo fornecida pela corporação mesmo fora de serviço
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:50
Serviço postal. Carnê de iptu.
Entrega por agentes municipais. Monopólio.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:30
PEC dos procuradores municipais é aprovada
Proposta que permite aos municípios organizar a carreira de procurador público municipal foi aprovada pela Câmara
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 19:35
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Julho de 2011 - 12:09
Controle de constitucionalidade das normas municipais
direito para ser arguida o controle de constitucionalidade das normas municipais, é fato que a norma
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:05
Restrição de visitantes em áreas comuns de condomínio não depende de assembleia, decide Tribunal
Medida segue decretos estaduais e municipais.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:00
Professores municipais de São Paulo decidem manter greve
Professores reivindicam 6,55% de reajuste retroativo a 2011, 4,61% de reajuste retroativo a 2012 e 5,6% de reajuste para este ano
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:40
TSE: 442 municípios devem ter força federal nas eleições municipais
Faltando pouco mais de duas semanas para as eleições, o TSE já recebeu 282 pedidos de dez estados
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:30
Justiça determina que creches municipais fiquem abertas nas férias
TJSP determinou o funcionamento de creches e pré-escolas municipais para crianças de até cinco anos durante as férias escolares
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 18:45
Projeto isenta prefeituras de inadimplência das câmaras municipais
Pelo projeto, a prefeitura que requerer transferência voluntária da União precisará comprovar o cumprimento apenas de suas próprias obrigações financeiras, como Poder Executivo, e não mais os relativos ao Legislativo municipal
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:45
Declaradas inconstitucionais três leis municipais, por vício de iniciativa
Para o relator das ações, a imposição de atribuições a órgãos do Poder Executivo interfere na organização e funcionamento da administração ou aumentam a despesa pública
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 17:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 16:30
Justiça determina fim de greve de professores municipais
, determinou o fim imediato do movimento de greve dos servidores públicos municipais em educação encabeçado
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 12:30
PL concede porte de arma funcional a agentes e guardas prisionais
Integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 10:55
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 18:03
Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial
das guardas ou apenas as suspensões de visitação presencial, para que as crianças e adolescente
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 11:41
Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional
Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.